Programa Encontro Marcado aborda as condições das carceragens femininas da região Oeste

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Jayme Modesto e Dr. Lilian Castro

 

Por Ana Cedro

O Programa Encontro Marcado Com Modesto da TV Câmara de Barreiras entrevistou nesta quinta-feira, (25/08), a advogada Dra. Lílian Castro de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Subseção Barreiras. O assunto abordado foi as condições das carceragens femininas da região Oeste da Bahia, principalmente no que tange às ações da Comissão para garantir a dignidade mulher carcerária.

Ao iniciar a entrevista, o jornalista Jayme Modesto ressaltou a importância do papel na mulher na sociedade, informando aos telespectadores que a primeira mulher a se formar bacharel em Direito no Brasil foi Myrtes Gomes de Campos, no ano de 1898 e que esta teve papel de bastante destaque na advocacia, quando no Tribunal do Júri durante sua defesa convenceu o conselho de sentença e absolveu o réu.

Na entrevista, Dra. Lílian Castro explicou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu 2016 como o ano da mulher advogada, aprovando o Provimento nº 164/2015 que cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.   Segundo Dra. Lílian dentre as diretrizes traçadas pelo referido plano, encontra-se a defesa humanitária das mulheres encarceradas.

 “Em que pese existir hoje número expressivo de mulheres encarceradas no país, o tratamento destinado às mulheres difere substancialmente daquele dado aos homens. Fora do cárcere há diferença significativa entre os dois sexos, o mesmo se dando em estabelecimentos prisionais”, explicou Dra. Lílian.

A causídica ainda expôs que pouco se constrói de prisões destinadas exclusivamente às mulheres, uma vez que, normalmente, destina-se a elas os locais que já não possuem mais condições de atender aos homens, especialmente no que tange à segurança. “Estando as carceragens masculinas sempre lotadas, a maior atenção do poder judiciário é despendida aos homens  visando liberar as vagas dentro do sistema”, criticiou Dra. Lílian.

Ao finalizar a entrevista, Dra. Lílian Castro destacou que a Comissão da Mulher Advogada de Barreiras atenta às situações que envolvem a mulher encarcerada, elencou como os principais objetivos a realização de estudo e diagnóstico da situação da Carceragem Feminina, como exemplo o estudo da Carceragem Feminina da cidade de Cristópolis, Oeste da Bahia, com foco principal de verificar a possibilidade x necessidade x viabilidade da realização de mutirão carcerário, bem como verificar o cumprimento dos direitos assegurados às mulheres encarceradas pela Lei de Execuções Penais.

A Comissão da Mulher é formada por Lilian Castro de Oliveira – Presidente; Elza Ferreira Malta Victor, vice-presidente; Jeane Figueiredo de Melo Oliveira – Membro; Cristiane Luzia Vieira Ximenes de Chaves – Membro; Carmen Queiroz Santrovitsch – Membro.

O Programa Encontro Marcado é apresentado pelo Jornalista Jayme Modesto, vai ao ar todos os dias às 08h, às 12, às 20h pela TV Câmara de Barreiras, canal 4.1.


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