Programa Encontro Marcado recebe especialista em Direito Eleitoral

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Por: Ana Cedro

Fotos: Jayme Modesto

O Programa Encontro Marcado Com Modesto da TV Câmara de Barreiras entrevistou nesta quinta-feira, (11/08), o advogado Dr. Kleber Cardoso de Souza, especialista em Direito Eleitoral. O foco principal da entrevista foi legislação eleitoral e as alterações com a minirreforma que balizarão as Eleições 2016, principalmente no que tange aos limites de gastos com a campanha, propaganda e ilícitos eleitorais.

Antes de iniciar a entrevista, o jornalista Jayme Modesto prestou homenagem a todos os advogados em virtude do Dia do Advogado, lembrando que os causídicos são essenciais à administração da Justiça.

Na entrevista Dr. Kleber destacou as principais mudanças para as Eleições de 2016, dentre elas, a forma de financiamento das campanhas. Segundo Dr. Kleber, por decisão do Supremo, o financiamento eleitoral por empresas é inconstitucional e, portanto, proibido. Ou seja, desde 2015 pessoas jurídicas não podem financiar campanhas, partidos e candidatos.

“Essa decisão teve resultados também nos limites de gastos para as campanhas. Resolução do TSE estabeleceu que as campanhas para prefeito, no primeiro turno, só podem gastar até 70% do gasto no pleito de 2012. No segundo turno, o limite é 30% do gasto no primeiro. Para Barreiras, que possui 94.612 eleitores, os limites de gastos nas campanhas são de R$ 744.698,90 para prefeito e R$ 41.289,69 para vereador”, explicou Dr. Kleber.

O advogado teve ainda a oportunidade de fazer uma explanação sobre questões relativas à propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto e a propaganda na internet. Destacando análises relativas a inovações trazidas pela minirreforma eleitoral. Além de expor as sanções para os ilícitos eleitorais.

O Programa Encontro Marcado é apresentado pelo Jornalista Jayme Modesto, vai ao ar todos os dias às 08h, às 12, às 20h pela TV Câmara de Barreiras, canal 4.1.

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