TSE amplia horário de votação e determina horário preferencial

Segundo o órgão as medidas são para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação.

 

Foto: Reprodução web

Ivana Dias

Em Barreiras os 96.559 eleitores aptos pra votar também terão novo horário para ir às urnas nas Eleições Municipais 2020. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ampliar em todo o país, o horário de votação em uma hora por conta da pandemia da Covid-19.

Haverá ainda horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos, que integram grupo de risco. A intenção é garantir mais tempo para que os eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

De acordo com o Chefe de Cartório da 75 Zona Eleitoral de Barreiras, André Luiz Bastos Cordeiro, além da alteração de horário outras medidas de prevenção ao Covid-19 serão tomadas. “O horário preferencial será válido para todas as seções eleitorais do país. Aqui faremos também o fornecimento de Epi como máscara e protetores, álcool em gel nas seções e instruiremos os colaboradores para promover e orientar os eleitores quanto ao distanciamento social”, disse André Luiz.

Em Barreiras existem 240 seções eleitorais, sendo 44 seções localizadas em área rural e 196 em área urbana.

Apresentação de documento com foto

De acordo com o TSE, para o exercício do direito ao voto não é necessária a apresentação do título eleitoral no dia do pleito, mas qualquer documento oficial de identificação com foto. Esse foi o resultado do julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (19), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei n 9.504/1997). A Suprema Corte reafirmou o entendimento aplicado desde as eleições de 2010, segundo o qual o eleitor só ficará impedido de votar caso não apresente o documento oficial com foto que permita sua identificação por parte do mesário.

Justificativas

No período pós-eleição o eleitor pode apresentar sua justificativa por meio do Sistema Justifica disponível no site do TSE. O eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem sua justificativa. O prazo é de 60 dias após cada turno de votação. Dentro desse período, o eleitor não precisa pagar multa. Após a solicitação, o cidadão recebe um protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Se a justificativa for acolhida pelo juiz competente, o eleitor é notificado da decisão.

 


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