Gestores estão convocados para participar de reunião virtual nesta terça-feira (14), às 14h.

Pouco mais de 10% dos municípios baianos aderiram ao financiamento instituído pela PEC 113/2021.

De acordo com informações prestadas pela Receita Federal durante o evento realizado nesta terça-feira (7) para debater o tema “Dívidas Previdenciárias e suas Implicações para a Gestão Municipal”, até agora, faltando menos de 15 dias úteis para o fim do prazo de adesão, pouco mais de 10% dos municípios baianos aderiram ao financiamento instituído pela PEC 113/2021, conquistada depois de muita luta da União dos Municípios da Bahia (UPB), ao lado das entidades municipalistas dos estados. Preocupado com esse baixo percentual de adesão, o presidente da UPB, Zé Cocá, organizou uma equipe de profissionais especializados, e convida as prefeitas e prefeitos para uma reunião virtual na próxima terça-feira (14), às 14 horas, para orientar os gestores sobre as vantagens do parcelamento e os passos necessários para a adesão.

A reunião, exclusiva para os gestores, além da presença de Zé Cocá e do vice-presidente José Henrique Tigre (Quinho), terá a participação do advogado Fernando Almeida, contador e especialista em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; advogado Jaime Cruz, especialista em Direito Público e Tributário; advogada Márcia Bitencourt, assessora jurídica da UPB, especialista em Direito Público, mestre em Direito e Políticas Públicas, e também do advogado Wal Goulart Júnior, coordenador jurídico da UPB.

O presidente Zé Cocá chama a atenção dos gestores para o cumprimento do prazo, lembrando que esse parcelamento especial é diferente da forma empregada nos anteriores, e pode impactar negativamente a receita financeira dos municípios.  “O prazo para parcelamento é até o dia 30 desse mês e não há perspectiva de prorrogação”, alerta o líder municipalista, explicando que convocou essa reunião virtual para a próxima terça-feira (14) para que os gestores tenham mais uma oportunidade de dirimir dúvidas e decidir o que será melhor para seus municípios.

O advogado Jaime Cruz também alerta sobre o prazo e explica que “o parcelamento especial tem pontos positivos que com certeza fará com que os municípios reduzam suas obrigações previdenciárias. A data fatal está próxima e os gestores têm que, com urgência, adotar as medidas necessárias para realizar o parcelamento”. Ele lembra que não é um processo simples, como foi nos especiais anteriores de 2013 e 2017. “É complexo e tem acompanhamento especifico através do E-cad, sistema digital eletrônico da Receita Federal”.

O especialista Fernando Almeida destaca que não há indicação de prorrogação porque a data limite é constitucional, definida na PEC que autorizou o parcelamento. Ele aponta a importância do município conhecer quanto deve de contribuição previdenciária, “pois a característica dessa dívida é que vai determinar se há vantagens financeiras ou desvantagens para o município, mas em regra visualizamos como vantagens a adesão ao novo parcelamento”.

O coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, lembra aos gestores que a Coordenação Jurídica da UPB está à disposição para esclarecer dúvidas e destaca a importância dos gestores participarem dessa reunião. Contatos podem ser feitos pelo número 71.3115.5925.

Fonte: UPB Bahia

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