Jayme Modesto

Com o recrudescimento da pandemia do novo Coronavírus, partidos e políticos começam a se movimentar para um possível adiamento das Eleições 2020, que seria realizada em 04 de outubro.
Acho que nesse momento a preocupação tem que ser cuidar da vida das pessoas, todo resto é secundário. É uma preocupação sim, mas no meu entendimento não é um assunto que deve ter prioridade.

O Brasil está em estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 e as medidas de isolamento social, em vigor na maioria dos estados brasileiros, tendem a permanecer durante
tempo indeterminado. O que impossibilitaria a realização das eleições nas datas estabelecidas pelo artigo 29, II, da Constituição Federal, ou seja, no primeiro domingo de outubro (primeiro turno) e no último domingo de outubro (segundo turno), deste ano.
Segundo os especialistas no assunto não há problema em alterar as datas das eleições de 2020 por meio de proposta de emenda à Constituição. O dispositivo que regulamenta a data da eleição não é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, pois sob a perspectiva constitucional é vedada a PEC que vise abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. Sendo assim, contanto que a PEC mantenha a periodicidade das eleições, não haveria inconstitucionalidade.

Ocorre que diversos congressistas têm sugerido a unificação das eleições para prefeitos e vereadores com as eleições para presidente, governadores, deputados federais, deputados estaduais
e senadores. Essa ideia resultaria na extensão dos atuais mandatos dos prefeitos e vereadores até 2022, quando ocorreriam as eleições gerais.
Nesse sentido, muitos argumentam pela redução dos gastos eleitorais, concentrando a logística das eleições em somente um semestre a cada cinco anos. Todavia, a explicação parece simplista demais e como dito pelo jornalista Henry Louis Mencken, “para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
Vejamos, o Brasil é um Estado Federal divido entre união, estados e municípios, com competências diferentes estabelecidas pela Constituição Federal. Além disso, o Brasil adota um sistema de governo presidencialista, replicado para os entes federados, estados e municípios, que têm governadores e prefeitos eleitos diretamente pelos respectivos eleitores.

Muito embora a referência ao reducionismo eleitoral tenha seu direcionamento inicial às novas formas de oxigenar a democracia representativa, não há como negar o seu impacto na proposta de
afastar os cidadãos brasileiros das urnas durante cinco anos. O resultado prático de uma proposta de emenda à Constituição que viesse a criar as eleições gerais de 2022 seria afastar, ainda mais, a sociedade brasileira das discussões políticas. Do mesmo modo, os temas locais merecem ser debatidos com profundidade. A crise da Covid-19 mostra que os municípios têm importante papel
no cumprimento dos objetivos traçados pela Constituição Federal. No final das contas, os municípios são as unidades da federação mais próximas da população, que conhecem as peculiaridades da região e, em vários casos, estão mais preparados para lidar diretamente com a sociedade.

Deste modo, unificar as eleições causaria grande confusão para o eleitorado, uma vez que se estaria a discutir temas completamente distintos em um mesmo momento. Além disso, há uma questão
de ordem prática, nos anos de eleições estaduais e nacionais, o cidadão já deve escolher candidatos para ocupar cinco cargos diferentes, quais sejam presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Imagine se o eleitor tiver que votar para mais dois cargos eletivos? Para além da confusão do conteúdo eleitoral anteriormente exposta, deve-se levar em consideração também, essa adição de mais cargos a serem disputados ao mesmo tempo. Se não é possível extrair uma conclusão negativa imediata, certamente não causa um bom prognóstico.
Finalmente, deve ser levado em conta um último aspecto democrático. Frisa-se, realizar uma reforma constitucional dessa natureza em meio à crise da Covid-19, impede que haja qualquer debate democrático sobre o assunto. Trata-se, como se almejou demonstrar, de uma mudança significativa nas regras do jogo eleitoral. Não é uma decisão simples e que não deveria ser tomada a toque de caixa, sem um debate sério sobre o assunto. Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara, a discussão sobre adiar as eleições nem sequer tem cabimento. “O  Congresso Nacional não pode prorrogar mandatos, não tem essa prerrogativa. Se o Congresso pudesse prorrogar mandatos, o Lula ainda seria presidente”, ironizou Barros. Segundo ele, a Constituição não permite abrir esse precedente.

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