Texto: Cheilla Gobi

Fotos: Jayme Modesto/Cheilla Gobi

Audiências públicas propostas pela Câmara Municipal de Barreiras, realizadas nas manhãs dos dias, 21 e 22 de março, serviram de base para informações mais detalhadas à população sobre o andamento de projetos relativos ao município envolvendo, paralização das obras de esgotamento sanitário e financiamento pela Caixa Econômica Federal; política tarifária para fornecimento de água; prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ineficientes; questões contratuais entre prefeitura de Barreiras, Governo do Estado e Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).

A ausência da embasa nas duas audiências públicas, frustrou a expectativa do público, assim como a falta de representantes da Caixa Econômica, do Ministério Público Estadual e Procuradoria Federal. Apenas, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cristiana Matos Américo, e a Procuradora do município Rosana Briglia, compareceram no primeiro dia. O secretário de Ações Comunitárias de Barreiras, Luís Holanda marcou presença nas duas audiências. A embasa por meio de um ofício justificou a ausência, e que o motivo foi devido a compromissos previamente agendados. Informou que infelizmente não pôde encaminhar representantes para participação da audiência pública.

O presidente da câmara, Carlos Tito, considerou que a ausência dos representantes dos órgãos citados, mostrou o descaso e desrespeito com a população de Barreiras. “Contávamos com a presença do Ministério Público Estadual, Procuradoria Federal, da própria Caixa Econômica que financiou todos estes recursos públicos para a obra do esgotamento sanitário, mas que infelizmente não participaram, lamentamos pelo descompromisso de não cumprirem com as obrigações perante a população de Barreiras, mas isso não afetará a atuação do poder legislativo,” disse Tito.

O convênio foi assinado pela ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, pelo presidente da embasa, Aberlado de Oliveira Filho e o governador do estado, Jaques Wagner. Segundo Tito, o convênio só traz complicações para a prefeitura de Barreiras, não traz benefício algum de investimento no que é de competência do saneamento básico. “O governo de 2009, abre aspas, vinha respaldando a permanência da embasa por quatro anos, mas que apenas em 2011 o poder legislativo municipal ratificou os termos do convênio. Foram enviados dois projetos de lei que culminou com a aprovação das leis 974 e 975. Saneamento é água, esgoto, resíduo sólido e manejos das águas pluviais e não apenas água e esgoto, mas como a embasa tem apenas compromisso em arrecadar os recursos deste município ela estabeleceu junto a prefeitura de Barreiras a criação não de um plano de saneamento, mas de um plano setorial de água e esgoto”, afirmou o presidente.

A participação de populares foi expressiva. Os pronunciamentos da maioria dos presentes, como presidentes de associações, ONGs e lideranças de bairros foram marcados pelo sentimento de indignação. Dúvidas e questionamentos foram levantados inúmeras vezes. 

O estudante Ítalo Carvalho, disse ser louvável a atitude da casa com relação às audiências públicas, mas a dúvida dele era: Por que esta discussão somente agora? “Porque não foi feito audiência no ato da realização do contrato, bem antes do processo, só agora depois do leite derramado é que estão tentando limpar a sujeira?”, questionou.

De acordo com o presidente da câmara, a iniciativa foi tomada somente agora pelo fato da atual mesa diretora está administrando o poder legislativo no presente momento, pois antes não tinham a competência legal.

Para Edvaldo Costa, representante da Associação voluntária de Barreiras, discutir questões da embasa em Barreiras já está se tornando algo saturante. “A embasa não se pronuncia, não encaminha relatórios, não se manifesta porque ela é bandida! E o bandido tem medo de falar, por que, o que ele diz pode ser usado eventualmente contra ele mesmo. A embasa tem um histórico de lesão à população de Barreiras, portanto o povo tem sido historicamente prejudicado por esta empresa, tem sido traído pelas ações dos governantes, um contrato que resultou nesta obra inacabada, um contrato ridículo!”, afirmou Edvaldo.

Conforme Paulo Baqueiro, membro da comissão de acompanhamento da obra de esgotamento sanitário em Barreiras, formada por representantes da sociedade civil, o município poderia sim fazer exigências de tarifa de esgoto, contrapartida para empregar os recursos, mas compromissos políticos com o governo do estado impediram.

O vereador Lucio Carlos de Souza Ferreira falou da importância do apoio do executivo neste processo, mas demonstrou preocupação pelo fato do atual prefeito ser também da base do governo. “Se a prefeitura tem a boa vontade e se manifestar na questão da concessão da água e a câmara em contrapartida também, é um grande passo. O atual prefeito também é da base do governo do estado, como é que será conduzida a questão da concessão?” Interrogou o vereador.  

A presidente da associação de moradores do bairro Vila Brasil, Maria de Lourdes (professora Lurdinha), disse ser favorável a municipalização do sistema. “Já dizia há décadas e décadas Anísio Teixeira, que a municipalização é a solução para qualquer sistema, para qualquer município. O município de Barreiras através desta casa tem toda competência e responsabilidade para administrar como administraram muito bem sete meses a SANAB, a população respeitava e se sentia feliz, esta casa merece cada vez mais o respeito do povo de Barreiras. Diga não a embasa, diga não aos 80% de tarifa, que é um assalto aos nossos bolsos.”

De acordo com a embasa, a 1ª etapa da ampliação do sistema de esgotamento sanitário (SES) da sede municipal de Barreiras, realizada pela Embasa com recursos do PAC e próprios da empresa, passa por interrupção temporária, desde o dia 28 de fevereiro, devido ao fim do contrato com o consórcio responsável pela execução da obra. A complementação deste empreendimento está orçada em cerca de R$ 25,8 milhões.

A complementação orçamentária da 1ª etapa da ampliação do SES de Barreiras, conforme a embasa é consequência de mudança, no projeto inicial, da localização da estação de tratamento de esgoto para longe do centro urbano, conforme foi solicitado pela população e pelo poder público municipal. Esta modificação gerou custos adicionais que inviabilizaram o término desta etapa com o recurso previsto.

Segundo Tito não há uma explicação  plausível nesta resposta. “O que se vê na prática é que as obras foram paradas verdadeiramente desde o ano passado e não em fevereiro como afirma a embasa, as obras estão inacabadas e a licitação que venceu era para entregar concluída, além do prazo contratual que foi estabelecido e estão pedindo mais 25 milhões de reais que corresponde a  quase 50% do contrato inicial assinado, injustificável.

Conforme relatório emitido pela assessoria jurídica da câmara, a embasa opera os serviços de água e esgoto a título precário, cobrando muito caro do consumidor, e nada pagando ao município pelos usos do seu patrimônio. A empresa que a cerca de 40 anos atua em Barreiras e não investiu quase nada em obras de esgotamento sanitário, segundo o relatório, prova disso são os esgotos a céu aberto, e muito pouco em abastecimento de água, pois diariamente falta água em todas as torneiras a partir das 18 horas.

No relatório consta ainda que a embasa nunca cumpriu com suas obrigações contratuais e para piorar, mantém por longos anos o município negativado na lista negra do governo do estado, impedindo que o município acesse créditos e benefícios para a população barreirense, mesmo assim, a embasa pretende manter a continuidade das obras de esgotamento sanitário, a renovação da concessão por meio de contrato de programa que exultaria na não realização de licitação pública sem qualquer concorrência.

De acordo com a assessoria jurídica da câmara, não procede a informação da embasa, de que a obra de esgotamento sanitário já estaria dando a contrapartida devida ao município. “Vale destacar que todas as obras de esgotamento realizadas deverão ser pagas integralmente pelo consumidor final por meio da tarifa de esgoto, isso por longos anos e não está sendo usados recursos da embasa, foi realizado um empréstimo e será pago pelos usuários”.

O contrato com a Caixa Econômica tem o valor de R$74.540.304,04 para financiar as obras de esgotamento sanitário de Barreiras, deverão ser pagos em 272 meses, ou seja, 22 anos, com juro de 6% ao ano, com carência de três anos para início do pagamento, conforme o relatório.

Aceito pela gestão municipal de 2009 a 2012, impõem apenas obrigações e nenhum direito se quer ao município. Portanto, a câmara de vereadores tem o direito e a obrigação, tanto no ponto de vista legal jurídico, quanto moral de se levantar contra, por se tratar de uma das obras mais importantes que um município pode receber. Segundo o relatório, é preciso existir autorização legislativa para ser estabelecido formalmente um convênio ou concessão.

Atualmente a embasa tem um faturamento mensal em Barreiras de dois milhões e meio de reais e nem ao menos paga ao município Impostos Sob Serviços – ISS.

“A câmara de vereadores irá além das atas populares, conceder relatório com as manifestações de cada um dos populares, bem como das autoridades como a OAB, Procuradoria da prefeitura de Barreiras e assessoria jurídica da câmara municipal”, com estas palavras o presidente Tito concluiu as audiências.

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