PASEP: Prefeito Antônio Henrique garante mais uma Certidão

DIRCOM

Com a aprovação da Lei Municipal nº 1025 de 20 de março 2013, a Câmara de Vereadores de Barreiras autorizou o prefeito Antônio Henrique negociar o parcelamento de débitos federais oriundos do PASEP-Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

A dívida de R$ 3.900 milhões foi parcelada em 60 meses com pagamento através das receitas de FPM e ICMS.

Entrega da Certidão Positiva com efeitos de Negativa

O prefeito Antônio Henrique recebeu nessa terça-feira, 02/04, do Procurador da Receita Federal, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, a certidão positiva com efeitos de negativa do PASEP.

A entrega do documento aconteceu na sede da Receita Federal com a presença do Procurador Dr. Wagner Pamplona, o Chefe do gabinete Dourivaldo Aquino, o Contador Márcio Rewter, o Diretor de Comunicação Social Adalto Soares, o Coordenador geral de Saúde Francisco Vitória.

Emocionado, o prefeito Antônio Henrique exibiu a certidão, confirmando mais um grande passo na habilitação do município de Barreiras junto aos órgãos federais e estaduais, na captação de recursos e investimentos para o desenvolvimento social e urbano. “Estamos muito felizes com essa conquista. Há poucos dias atrás recebemos certidão negativa do INSS e hoje estamos aqui recebendo a certidão negativa do PASEP para nosso município. Esse documento federal é um instrumento valioso para a captação de recursos. Temos muitos projetos para nossa cidade e agora estamos habilitados a buscar verbas federais e estaduais”, enfatizou o prefeito.


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