Prefeitura de Barreiras paga débitos do PASEP 2012 para evitar bloqueio de recursos do FPM

A prefeitura de Barreiras garantiu o pagamento dos débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP dos meses de janeiro, fevereiro e agosto de 2012, a dívida foi deixada em aberto pela gestão anterior. A quantia de R$ 106.188,00 foi depositada no Banco do Brasil na manhã desta terça-feira, 19.

 Segundo o secretário de finanças Pedro Antônio de Oliveira Neto, o pagamento é uma forma de evitar que o município tenha recursos retidos. “Realizamos o pagamento para impedir o bloqueio do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM que provocaria interrupções de serviços essenciais a população. 

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é depositado três vezes ao mês pela União na conta das Prefeituras de todo o país e utilizado no pagamento de servidores e serviços públicos essenciais. Os valores são referentes à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto de Renda – IR.     

Ao autorizar o pagamento, o prefeito Antônio Henrique salientou “estamos trabalhando para retirar todos os entraves encontrados que impeçam a regularidade dos repasses públicos”.    


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