Procon deixa regras mais rígidas para receber multas que somam R$ 1bi

Empresas vão ter 30 dias para apresentar defesa. E emissão do boleto para pagamento da multa, que levava até um ano, vai ser feita na hora.

O Procon de São Paulo aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas a empresas. Mas não conseguiu receber quase nada. As regras vão ficar mais rígidas para as empresas multadas.

O prazo que as empresas têm para se defender das multas é longo. E com isso, os processos prescrevem. Mas a partir deste sábado, o Procon promete apertar o cerco contra essas empresas, para que elas respondam de forma eficaz aos desmandos contra o consumidor.

Quase ninguém fala. Mas a conversa não para. E essa comunicação toda depende principalmente da internet. O problema é quando ela falha. “É ruim porque a gente paga por uma coisa e não tem”, conta a auxiliar de limpeza Carla Renata Batista.

As operadoras de telefonia são as campeãs de reclamação no Procon. E de multas também. Elas devem quase R$ 385 milhões. É mais de um terço de tudo o que o Procon tem para receber: R$ 1 bilhão, isso sem contar juros. Em segundo lugar estão as instituições financeiras, que devem R$ 240 milhões. Depois vem as companhias aéreas, com R$ 78 milhões.

Bloqueio de celular, cobrança indevida de taxas, produto com validade vencida. Cancelamento de voo, sem atendimento necessário ao passageiro. Tudo isso causa dor de cabeça para o consumidor e multa para as empresas. O problema é que estas multas raramente são pagas. E é para mudar esta situação que as regras estão sendo alteradas.

A partir deste sábado (11), vai mudar a forma como os processos serão tratados dentro do Procon. Antes, as empresas tinham tanto tempo para se defender que a maior parte dos processos prescrevia. Agora, a empresa terá 30 dias para apresentar a defesa. A emissão do boleto para pagamento da multa, que levava até um ano, vai ser feita na hora, pela internet. As punições para quem não pagar o que deve vão ficar mais duras.

“O Procon vai passar a enviar ofícios à bolsa de valores, ofício à comissão de valores imobiliários, disponibilizar os dados no portal de transparência Procon, fazer o protesto imediato dos valores incontroversos, mas, sobretudo, passar a aplicar o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que pode levar à suspensão de licença do estabelecimento, à suspensão de licença da atividade”, afirma a Ivete Maria Ribeiro, diretora executiva do Procon-SP.

O consumidor espera que dê resultado. “Eu acredito que eles precisam da gente, como a gente precisa deles. Mas tem que haver o respeito bilateral”, afirma a corretora Aída Borges Pinheiro.

O Procon tem mais R$ 2 bilhões para receber de processos que já estão na Justiça. Os devedores foram escritos na dívida ativa. Mas empresas, é claro, sempre vão ter o direito de defesa.

E o Procon informa que os valores das multas recebidas são aplicados em ações de educação para o consumo como cursos, cartilhas, treinamentos e programas de educação financeira tanto para consumidores como para fornecedores.

Fonte: G1 / Bom dia Brasil


Compartilhe:

Comentários: