Texto: Diego Souza
Fotos: Arquivo Sematur

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Demósthenes Junior, participou de uma reunião a convite do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em Salvador-BA para apresentação da proposta de Cadastro Ambiental Rural- CAR e Programa de Regularização Ambiental- PRA. O encontro teve o objetivo de discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural previsto na Lei federal nº 12651/12, referente ao novo Código Florestal, e no decreto nº 7.830/12.

Estiveram presentes no encontro Governo da Bahia, representado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Instituto do Meio Ambiente (Inema), representantes do Ministério do Meio Ambiente, gestores ambientais de cinco estados e o município de São Desidério. No encontro, os gestores ambientais trocaram experiências e informações sobre o processo de cadastramento dos imóveis rurais. De acordo com o decreto nº 7.830/12, que dispõe sobre o sistema de Cadastro Ambiental Rural, todas as propriedades rurais devem ser regularizadas no prazo de um ano, dessa forma, os estados têm a obrigação de aperfeiçoar ou desenvolver seus cadastros pautados nas suas particularidades ambientais.

Para o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, anteriormente o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) era apenas um cadastro florestal, mas, a partir da alteração da Legislação Ambiental Estadual e Federal, foi aprimorado para atender toda a regularização ambiental da posse ou propriedade rural. “O novo cadastro contempla as Áreas de Preservação Permanente – APP, Reserva Legal, Licenças, Autorizações Ambientais e Outorga de Uso de Recursos Hídricos, além de possibilitar o cadastramento de Planos de Recuperação para áreas degradadas”. Diz.

“O Cadastramento Ambiental Rural será um importante instrumento de planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável, pois, com os registro de todas as propriedades rurais pode-se esperar uma atuação mais efetiva do poder publico”. Diz o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Demósthenes Junior.

Seia- Sistema Estadual de Informações Ambientais está em funcionamento desde julho, o Seia é um dos importantes instrumentos de integração das políticas e da reforma do licenciamento ambiental, que está sendo consolidado na prática em processo único considerando a análise ambiental, outorga, anuência de unidade de conservação, supressão de vegetação e outros atos associados.

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