Na sessão ordinária da última terça-feira (28/08) foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – do município, PL 08/12, para o exercício financeiro de 2013. De acordo ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica, a LDO deve compreender dentre outros quesitos, metas fiscais, prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, despesas com pessoal e encargos sociais.

Os vereadores fizeram uma emenda modificativa ao artigo 22, definindo que o total das despesas do Legislativo não pode ultrapassar o percentual de 6% do somatório da receita tributária, e não 7%, como definido em redação original.

Foram aprovados os seguintes projetos de decreto para concessão de Título de Cidadão Barreirense

PD 028/12, do vereador Carlão, a Osmar Leo Tormem

PD 029/12, do vereador Carlão, a Brancildes do Espírito Santo Jr.

PD 030/12, da vereadora Beza, a Diogo Pereira de Sá,

PD 031/12, da vereadora Beza, a Luis Cezar Soltoski

PD 032/12, do vereador Iremá, a João Marques da Silva

PD 033/12, do vereador Pastor Souza, a Samuel Sampaio Peixoto

PD 034/12, do vereador Sobrinho, a João Luiz Costa                                 

Foi aprovada moção de pesar a pedido do presidente Pastor Souza, pelo falecimento de seis jovens no último dia 26/08 em acidente de carro na BR 242 em Barreiras. São eles Cícero Dias, Maria Isabel de Souza, Gildeane Alcântara, Munique França, Jainara Lima e Marilene de Souza.

Também foram aprovadas as indicações:

Pastor Souza

Criar lei permitindo que doadores de sangue tenham, por período determinado, isenção para inscrição em concurso público; Sinalização e revitalização da faixa de pedestres na Avenida do Hospital Eurico Dutra, bairro Barreirinhas; Pavimentação asfáltica na Travessa Senhor dos Aflitos, bairro Santa Luzia.

Sobrinho

Recuperação e cascalhamento da estrada de acesso à comunidade Palmeiras; Recuperação e cascalhamento da estrada de acesso à comunidade Brejo Seco; Cascalhamento da estrada de acesso à comunidade Rio Branco, entre o km 135 e o povoado Chico Preto; Criação de PSF no povoado Ilha da Liberdade; Criação de PSF no povoado Val do Teiú.

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