Dos 19 vereadores, apenas sete votaram a favor do veto

Texto: Cheilla Gobi

Fotos: Jayme Modesto

Nem mesmo vereadores da base aliada ao prefeito de Barreiras deixaram que permanecesse o veto ao Projeto de Lei 1029/13, que dispõe sobre proibição da cobrança da taxa de esgoto de 80% no município. A lei, originária do projeto 037/09, de autoria do vereador Carlos Tito, foi aprovada na sessão do dia 17/04, por 10 votos a favor contra 6 abstenções e vetada pelo Executivo, com a alegação de inconstitucionalidade já que a câmara de vereadores não tinha poderes para legislar sobre a matéria e devolveu à câmara, a lei tramitou dentro do prazo regimental e entrou na pauta desta terça-feira (04/06), onde o veto foi rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, 11votos pela rejeição.

O plenário estava lotado, e a cada voto contra o veto o público vibrava, aplaudia. Os sete vereadores que votaram a favor do veto, Aguinaldo Junior, Hipólito dos Passos, Vivi Barbosa, Rui Mendes, Marileide Carvalho, Núbia Araújo e Graça Melo foram vaiados, mesmo quando tentavam justificar o voto. Os que defenderam o veto argumentaram que a matéria deveria ser de competência estadual e que não há como oferecer abastecimento de água e esgotamento sanitário sem cobrança de tarifa.

Os vereadores Rui Mendes e Núbia chegaram a afirmar que o presidente da câmara e autor do PL estava querendo se promover.

“O autor deste projeto está querendo se alto promover em cima do povo de Barreiras, o senhor usou de má fé”, disse Núbia.

Rui Mendes se sobrepôs: “Isso aqui é um ato político”!

Para Tito o debate foi democrático cada vereador se manifestou conforme as orientações que receberam, mas discordou destas manifestações. “Eu não estou aproveitando a oportunidade, o momento de está presidente da câmara para propor tal discussão, portanto discordo destas manifestações, até porque é um projeto de lei que está tramitando desde 2009 na câmara”, assegurou.

De acordo com Tito, não existe lei municipal que regulamente a cobrança nem motivo que a justifique e disse ainda que nos 42 anos de atuação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa – no município foram insatisfatórios por falta de contrapartida ao município. Segundo o presidente a partir desta lei, o poder legislativo de Barreiras mostra sua independência, autonomia o seu compromisso com a população de Barreiras votando favoravelmente a uma matéria que interessa diretamente a mais de 150 mil habitantes. “Portanto é uma matéria legitima constitucional, legal que seguiu todo rito do processo legislativo de forma pacífica sem nenhum atropelamento do regimento interno e com grande comunicação com a população”.

O projeto segue para a sanção do prefeito no prazo de 48 horas e se este não fizer, a mesa da câmara sancionará e mandará publica-lo.

Votaram a favor do fim da cobrança da taxa de esgoto os vereadores Carlão, Karlúcia Macêdo, Digão Sá, Bem Hir, Eurico Queiroz, Beza, Lúcio Carlos, Gilson Rodrigues, Otoniel Teixeira, Alcione Rodrigues e Célio da Saúde.

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