Por conta do grande volume de remédios falsos já apreendidos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveu tirar da gaveta o projeto que regulamenta a rastreabilidade dos remédios, idealizado em 2005 e que dormitava na gaveta do órgão.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, existe também a intenção de se lançar um aplicativo para celular para que os usuários possam identificar se o item adquirido tem registro na agência e é verdadeiro.

A consulta pública terminou em 9 de maio, mas a lei ainda não tem data para sair e, até hoje, apenas uma reunião foi agendada entre a Anvisa e a cadeia farmacêutica (indústria, atacado e varejo).

Enquanto a lei não vem, a população além de ter que ficar atenta aos planos de saúde e falhas no sistema público, precisa se preocupar também com a qualidade dos medicamentos comprados. Remédios largamente usados, como emagrecedores, reguladores de disfunção erétil — popularizados como viagra —, produtos “tarja preta”, além de suplementos alimentares são falsificados e entram aos milhões no país.

O ponto de venda são as farmácias irregulares, feiras e banquinhas de rua. Ao todo, 2,7 milhões de unidades (caixas e frascos) de medicamentos foram apreendidos em 2012, frente a pouco mais de 1,6 milhão recolhido pela Receita Federal em 2011. Uma boa parte dos itens falsos, no entanto, continua circulando e colocando em risco a saúde do consumidor, alerta Caetano.

Os valores envolvidos são altos. Segundo a Receita, estima-se que os produtos apreendidos em 2012 correspondem a cerca de R$ 7 milhões. Além de remédios falsos, entram na lista itens sem registro e contrabandeados. Segundo ainda o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, os medicamentos estão entre as principais apreensões feitas no país. “Os números são preocupantes e mostram o tamanho do problema”, afirmou. “Um dos principais entraves é o mapeamento e o diagnóstico desses medicamentos falsificados, o que atrapalha a fiscalização”, completou.

Os remédios falsos e sem registro vêm, em geral, de outros países e entram pela fronteira. O coordenador da assessoria técnica do Conselho Federal de Farmácia, José Luiz Maldonado, lembra que a falha não é exclusiva do mercado brasileiro. “Na América Latina estima-se que 30% de todos os medicamentos consumidos são falsificados”, exemplifica.

Os especialistas alertam que, aliada ao reforço da fiscalização, é necessário a conscientização dos consumidores para que, uma vez no mercado, esses produtos não sejam adquiridos.

“No Brasil, esses medicamentos são vendidos fora dos estabelecimentos regularizados pela Anvisa: bar de beira de estrada, feiras livres ou pela internet”, alerta o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

Outros mecanismos de segurança, como a “raspadinha” — em que o nome do fabricante pode ser verificado, raspando a caixa com um metal —, e o número de registro de fiscalização presente no invólucro do remédio podem facilitar a identificação para o consumidor.

Apesar de a indústria farmacêutica movimentar cerca de 3,27 bilhões de medicamentos por ano no Brasil, não há uma estimativa de prejuízo causado pelos produtos falsos. “Mas é claro que prejudica, porque há um mercado que não foi computado, mas existe. Nós deixamos de vender e os consumidores não conseguem o efeito desejado no tratamento, projetando uma imagem ruim do fabricante”, explicou Mussolini.

A pirataria no mercado brasileiro movimenta números ainda mais assustadores do que os relativos aos medicamentos. Ranking das apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal e divulgado pelo Ministério da Justiça mostra que, no ano passado, 3,13 milhões de pacotes de cigarros falsos foram confiscados. Os produtos são seguidos por CDs, remédios e combustíveis.

Com o objetivo de rastrear e diagnosticar a prática no Brasil, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, lançou nessa quarta-feira (15/5), dia 14 de maio, o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria com metas até 2016. Segundo o presidente do conselho, Flávio Crocce Caetano, o foco está em conscientizar os consumidores e fazer uma radiografia do problema em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ao longo dos estudos, nos deparamos com a total ausência de dados sobre esse crime no Brasil. Queremos saber números objetivos e quanto isso representa em relação aos produtos vendidos legalmente”, explicou o presidente. “Os dados são muito difusos, queremos saber a realidade de estados e municípios”, completou.

O plano também deve instituir um Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), explicou o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano. 

Fonte: Tribuna da Bahia

Imagem: Ilustração

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