Acerto prevê pagamento para reparar danos do rompimento de barragem

O Rio Doce, coberto da Lama das barragens de mineração – Daniel Marenco / Arquivo O Globo/09-11-2015 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/governo-nao-deu-aval-para-acordo-de-1-bi-entre-mp-samarco-18068001#ixzz3rl0QVu5A © 1996 – 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

BRASÍLIA — O acordo entre Samarco e Ministério Público, com previsão de pagamento de R$ 1 bilhão para reparar danos decorrentes do rompimento da barragem em Mariana (MG), foi feito sem aval do governo federal e não interfere na ação civil pública preparada pelo Ibama e pela Advocacia Geral da União (AGU), segundo fontes do governo que participam dos cálculos dos danos a serem ressarcidos. O valor da ação do governo na Justiça deve superar o R$ 1 bilhão acertado entre a mineradora e os Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais.

– Qualquer valor nesse momento é precário, superficial. Essa é uma tragédia ambiental sem precedentes. Um rio e vilas inteiras morreram. O valor a ser cobrado deverá superar R$ 1 bilhão. O Ibama vem classificando esse episódio como o maior desastre ambiental do país – diz uma fonte ouvida pelo GLOBO.

A ação civil pública do governo federal levará em conta principalmente um relatório técnico sobre a extensão dos danos provocados pelo rompimento da barragem. O documento é produzido por técnicos do Ibama que estão na região no desastre ambiental. O Ibama e a AGU cogitaram protocolar a ação já na semana passada, concomitantemente com a multa de R$ 250 milhões aplicada à Samarco. O entendimento no governo, porém, foi de que seria precipitado propor a ação sem uma perícia técnica consistente.

Os danos ambientais calculados pelo Ibama não serão os únicos a embasar a ação. A AGU orientou diferentes órgãos do governo federal a fazerem o cálculo dos danos do desastre, o que está em curso.

Assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz o levantamento do tamanho dos prejuízos a usinas hidrelétricas atingidas; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) calcula os danos em rodovias; a Fundação Nacional do Índio (Funai), os prejuízos a comunidades indígenas dependentes do Rio Doce; o Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os danos a parques federais; e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as consequências para o patrimônio cultural na área atingida.

A AGU também emitiu orientação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantar informações sobre pagamentos de benefícios previdenciários a vítimas e famílias de vítimas no desastre ambiental. A ideia é cobrar da Samarco pelos pagamentos feitos pelo INSS. Outras ações de cobrança poderão ser ajuizadas na Justiça, além da principal prevista.

Ainda não há uma data para o ajuizamento da ação civil pública, que dependerá dos laudos técnicos em produção. No comitê de gestão de crise criado pelo governo após o rompimento da barragem em Mariana, o entendimento é que o mais urgente é evitar a chegada dos rejeitos da mineradora ao oceano.

– A chegada dos rejeitos ao oceano seria uma tragédia tão grande quanto o que ocorreu até agora. A intenção é conter os danos, estancar a sangria. Os órgãos federais já têm gastos para mitigar esses efeitos – afirma uma fonte do governo que participa do comitê de crise.

Fonte:  O GLOBO

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