O trabalhador que sacou o dinheiro de sua conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano também receberá o pagamento pela divisão de 50% do lucro obtido no fundo. Mas este dinheiro só poderá ser retirado em situações específicas (veja abaixo quais são), informou ao G1 o Ministério do Trabalho. O pagamento será feito até 31 de agosto.
Cerca de 240 milhões de contas do FGTS – ativas e inativas – com saldo em 31 de dezembro de 2016 receberão a divisão de metade do resultado líquido (lucro) que o fundo obteve com investimentos no ano passado.
A distribuição deste lucro será proporcional ao saldo em cada conta do FGTS naquela data, disse o governo. Mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado, o valor será creditado nesta mesma conta.
Este valor ainda não foi divulgado oficialmente, mas estima-se que em 2016 o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 14,5 bilhões, o que daria em torno de R$ 7 bilhões a serem distribuídos entre os trabalhadores. Anteriormente, todo o lucro do FGTS ficava com o governo.
Este pagamento será somado ao rendimento atual do FGTS, que é de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Este retorno tem ficado, historicamente, bem abaixo da inflação. Em 2016, o FGTS pagou 5,01% de rendimento aos trabalhadores, enquanto a poupança rendeu 8,30%. Já a inflação oficial avançou 6,39% no período.
Nos últimos 17 anos, o FGTS acumulou perda de quase 40% para a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mostrou o G1 em janeiro.
A distribuição do lucro do fundo com o trabalhador foi anunciada no fim do ano passado pela medida provisória 763, a mesma que permitiu que os trabalhadores sacarem suas contas inativas do FGTS até 31 de julho.
Cerca de um terço do dinheiro das contas do FGTS serve para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Outra parte – praticamente metade – é aplicada em títulos do Tesouro. Em troca, o fundo recebe juros que são somados ao seu resultado financeiro.
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Segundo o ministério do Trabalho, a regra para sacar o dinheiro será a mesma para os saques do FGTS. Ou seja, contas que não recebem mais depósitos há menos de três meses só podem ser sacadas em casos específicos, como demissão sem justa causa, doenças graves ou a compra de um imóvel.
A Caixa Econômica Federal informou na segunda-feira (7) que cerca de R$ 44 bilhões foram sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ainda que 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados com a medida, o que equivale a mais de 79% dos que tinham direito, pela base atualizada.
A liberação do saque das contas inativas foi uma situação excepcional, que durou entre março e julho deste ano. Após essa data, há restrições para retirar o dinheiro do Fundo, que só pode ser usado em situações específicas.