Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 24.549/2022 que institui o Programa Consórcio Municipal da Bahia, na terça-feira (08), durante sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O programa irá disciplinar a realização de acordos entre o estado da Bahia e os Consórcios, promover o fortalecimento institucional dos consórcios municipais como instrumentos para a realização das políticas públicas com ampliação da regionalização das ações do Estado.

“Fizemos valer a força de nossa união! Quero agradecer ao governador Rui Costa, ao Senador Jaques Wagner, ao presidente da ALBA e todos os deputados por entenderem a importância deste projeto e aprovarem por unanimidade. Agradeço, também, a todos os presidentes de consórcios, secretários executivos e equipe pela jornada rumo ao desenvolvimento de nossa Bahia. Honrado com mais esta conquista continuo otimista no futuro e na vontade de ver cada vez mais nossa Bahia se desenvolver”, pontuou o presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia/FECBAHIA e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – Chapada Forte, prefeito do município de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB).

A aprovação foi comemorada pela secretária-executiva do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), Érika Seixas, que declarou em entrevista ao PORTAL A Tarde, ser o início de um novo tempo.

“Oito de novembro de 2022 passa a ser uma data marcante para a história dos consórcios públicos na Bahia. Tivemos aprovação da lei que regulamenta a política de consórcios públicos, é um marco para o país, já que somos o primeiro estado a ter uma lei própria de consórcios. Isso permitirá novas parcerias e a ampliação da nossa agenda de atividades, dando garantia jurídica a contratos e convênios firmados entre consórcio e municípios, consórcio e estado e consórcio e federação. Inauguramos hoje o novo tempo”, disse Érika.

De acordo com a gestora, os consórcios públicos têm sido instrumentos importantes para os municípios, garantindo a ampliação de políticas públicas e a chegada na ponta dessas ações. “ O consórcio possibilita o aumento das atividades de infraestrutura, meio ambiente, educação, regularização fundiária e apoio aos pequenos produtores. A lei traz segurança e ampliação de parcerias”, enfatiza a secretária-executiva.

Com informações: FECBAHIA e PORTAL A Tarde

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