A atividade legislativa englobará exposições sobre as normas em vigor, as competências para fiscalizar localmente e a realidade das autuações

Foto: Normando Feijó

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras definiu uma programação especial de Tribuna Popular para esta quarta-feira (*20 de setembro*), às 19:30h, durante a qual serão abordados no plenário da Casa Legislativa assuntos voltados para as questões do trânsito de Barreiras.

O tema principal que servirá de orientação para os participantes dessa tribuna popular busca integrar os assuntos relacionados com “Decretos, competências na fiscalização e autuações”, tendo por objetivo principal esclarecer as normas vigentes, assim como apresentar alguns procedimentos de fiscalização adotados e as ações de melhorias no trânsito de Barreiras.

Trata-se de atividade legislativa de interesse público que coincide com a programação da Semana Nacional do Trânsito, cujos convidados – na condição de expositores – são Júnior Sampaio, secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Dr. Túlio Viana, procurador geral do município e Nelson Carneiro, este último representando a empresa concessionária M2R que gerencia o serviço Zona Azul em Barreiras.

Trânsito municipalizado – Convém recordar que o marco inicial da municipalização do trânsito de Barreiras aconteceu em 2010 com a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito pela Lei nº 892, aprovada pelos vereadores que faziam parte da legislatura 2009-2012. Trata-se de normatização que foi regulamentada pelo Decreto nº 35/2010, do Poder Executivo. Mas, somente no ano de 2017, a municipalização em foco alcançou a plenitude quanto às etapas de planejamento, orientação e fiscalização.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS
Diretoria Geral de Comunicação

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