O tema foi apresentado pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB-Seção Bahia, Ademir Ismerim.

O evento reuniu prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região oeste.

Jayme Modesto

A palestra ‘‘Eleições 2020 e as novas regras’’ foi apresentada aos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região oeste, na quinta-feira (31), por iniciativa da União dos Municípios do Oeste da Bahia – UMOB e do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.

A apresentação ficou por conta de um dos maiores especialistas em Legislação Eleitoral da Bahia, o advogado e presidente da Comissão Eleitoral da OAB-Seção Bahia, Ademir Ismerim, e do especialista em Direito Eleitoral Isaac Carneiro, que esclareceram as dúvidas mais frequentes de prefeitos e vereadores no exercício do mandato, sobre a reforma eleitoral sancionada em 2017 – Lei 13.488/2017 e os procedimentos jurídicos para o enceramento dos mandatos.

“Ocorrem algumas mudanças na lei eleitoral que vai regular as próximas eleições 2020, algumas delas entraram em vigor na eleição passada de 2018, mas como era eleição de deputado, senador e governador, não teve reflexo nos municípios. Essas leis que entraram em vigor e outras novas que foram aprovadas modificaram o cenário da eleição que vai acontecer”, pontuou o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-Seção Bahia, Dr. Ademir Ismerim.

As mudanças aprovadas no congresso impactam eleitores, candidatos e partidos, pois a proposta altera desde regras eleitorais ao limite de gastos de campanha. Entre as alterações, o especialista destacou algumas questões. “Por exemplo, na última eleição os carros de som podiam circular livremente, agora está proibido, só pode circular em passeata ou carreata. Também é proibido pintar e colar cartazes em muros, mesmo que seja privado, agora só pode colar cartaz em janela – meio metro quadrado e adesivos nos carros de 20×40, além do perfureit do para-brisa traseiro. Ambas são modificações que irão impactar no processo eleitoral”, esclareceu Ismerim.

O presidente alertou ainda que partidos e candidatos devem ficar atentos para preencher chapa e não perder voto. “Na eleição passada o partido que não atingisse o coeficiente eleitoral estava fora da divisão das sobras, nessa eleição vai participar das sobras. Então, é preciso fazer muito cálculo pra armar uma chapa que tenha capacidade de eleger”.

O objetivo foi esclarecer as dúvidas sobre a reforma eleitoral e os procedimentos para encerrar o mandato.

Em relação ao uso das redes sociais e aplicativos como whatsapp, Dr. Ademir Ismerim alerta principalmente em relação às Fake News e que as pessoas que compartilharem informações falsas serão punidas. “A lei eleitoral está mais vigilante, porque cada dia se aperfeiçoa principalmente em relação às Fake News. O que eu diria é para que as pessoas não levantem mentiras sobre o candidato, muitas vezes para ajudar um levanta-se falso sobre o outro. Isso agora é crime e as pessoas podem responder por isso. A população tem o direito de ter seu candidato, de apoiar, de usar rede social, mas com um pouco de responsabilidade. É isso que esperamos que aconteça para que não haja pessoas sendo processadas”, alertou.

O limite de gastos de campanha para as eleições municipais também foi alterado, assim como as regras referentes a financiamento. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-Seção Bahia, Dr. Ademir Ismerim, a Lei estabeleceu que o financiamento é público e ainda haverá alguns ajustes. “Na eleição passada foi destinado 1,7 bilhões para os partidos e agora vai aumentar um pouco mais, a gente não sabe ainda porque vai corrigir pelos índices e será dividido entre os partidos de acordo com a representação no congresso. Agora, se vai chegar ao interior a gente não sabe, né?”, disse.

A recomendação é que candidatos e partidos se organizem para a Eleição 2020. “Os partidos tem que se organizar e quero louvar essa reunião aqui na Umob/Consid, que é uma demonstração de que os prefeitos e presidentes de câmara querem se organizar. E nossa vinda aqui é pra isso, para mostrar a eles o caminho da organização”, finalizou Dr. Ademir Ismerim.

A próxima eleição está marcada para 04 de outubro de 2020 e o 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Compartilhe:

Comentários: