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29/08/2022
LEI Nº 230, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 – LEI Nº 231, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
15/08/2022
PORTARIA Nº 273 DE 15 DE AGOSTO DE 2022
01/08/2022
MENSAGEM Nº 30/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 30/2022 – DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 30 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
08/07/2022
PORTARIA Nº 268 DE 08 DE JULHO DE 2022
01/07/2022
MENSAGEM Nº 27/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 27/2022 – DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD, DECRETO nº 28 DE 01 DE JULHO DE 2022 – DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR, DECRETO nº 27 DE 01 DE JULHO DE 2022
20/06/2022
DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL – Lei de Crédito Especial Cessão Onerosa – DECRETO nº 26 DE 20 DE JUNHO DE 2022
01/06/2022
PORTARIA Nº 253 DE 1º DE JUNHO DE 2022 – PORTARIA Nº 254 DE 1º DE JUNHO DE 2022
01/06/2022
MENSAGEM Nº 23/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 23/2022 – DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD, DECRETO Nº 24 DE 01 DE JUNHO DE 2022 – DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR, DECRETO Nº 23 DE 01 DE JUNHO DE 2022
19/05/2022
PORTARIA Nº 06 DE 19 DE MAIO DE 2022
02/05/2022
DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR – DECRETO nº 19 DE 02 DE MAIO DE 2022
02/05/2022
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD – DECRETO nº 20 DE 02 DE MAIO DE 2022
02/05/2022
MENSAGEM Nº 19/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 19/2022
28/04/2022
PORTARIA N° 203 DE 28 DE ABRIL DE 2022
20/04/2022
LEI N° 219 DE 20 DE ABRIL DE 2022
20/04/2022
LEI N° 218 DE 20 DE ABRIL DE 2022
11/04/2022
PORTARIA N° 202 DE 11 DE ABRIL DE 2022
01/04/2022
PORTARIA N° 200 DE 01 DE ABRIL DE 2022
01/04/2022
MENSAGEM Nº 15/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 15/2022 – DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD, DECRETO nº 16 DE 01 DE ABRIL DE 2022 – DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR, DECRETO nº 15 DE 01 DE ABRIL DE 2022
09/03/2022
PORTARIA N°195 DE 09 DE MARÇO DE 2022
02/03/2022
DECRETO nº 12 DE 02 DE MARÇO DE 2022
02/03/2022
DECRETO nº 11 DE 02 DE MARÇO DE 2022
24/02/2022
ATA DA 3ª (TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
01/02/2022
PARECER DE RECOMENDAÇÃO Nº 02/2022
01/02/2022
DECRETO nº 5 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
01/02/2022
DECRETO nº 6 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
01/02/2022
MENSAGEM Nº 05/2022 EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 05/2022
31/01/2022
PARECER RECOMENDAÇÃO Nº 01/2022 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
03/01/2022
DECRETO Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 – DECRETO Nº 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 – MENSAGEM Nº 03/2022 / EXPOSIÇÃO DE JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 03/2022
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